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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:26
Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios
Autora da ação contratou envio de medicamento para seu filho por Sedex
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:13
Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel
de danos morais, a uma consumidora pelo atraso de quase quatro anos na entrega de imóvel em Sobradinho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:03
Atraso na entrega de imóvel comercial gera dever de indenizar consumidor
O valor da indenização foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.
Não há falar em condenação da ré ao pagamento da multa em comento no caso de atraso na liberação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 13:16
Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento
A demora foi de mais de 10 dias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:22
Faculdade indenizará ex-aluna por atraso na entrega de diplomas
Ao terminar um curso de graduação e três especializações em uma faculdade em Brasília, a aluna não recebeu os diplomas que lhe eram devidos, sob a alegação de que sua pasta acadêmica estava perdida
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:20
Gafisa sofre condenação inédita por atrasar entrega de imóvel
Além de multa de 1% sobre o valor da unidade, a construtora deverá indenizar moralmente em R$ 20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:05
Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel
Ação de indenização
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 13:10
Ataque hacker dos Correios pode gerar ação judicial
danos morais fruto do atraso na entrega das mercadorias adquiridas.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 15:34
Correios vão ter que pagar indenização por atraso na entrega de Sedex
danos materiais e morais devido a um atraso na entrega de encomenda via Sedex. A decisão foi tomada
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:20
Empresa de informática indeniza cliente
Consumidor será indenizado em R$ 8 mil reais pelos danos morais causados devido ao atraso da entrega de produtos comprados pela internet
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:51
Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 18:45
Walmart é condenado a cumprir prazo de entrega de produtos
Será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais caso o Walmart descumpra a determinação que o condenou
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:22
Empresas terão que indenizar casal por demora de mais de quatro anos na entrega do imóvel
As rés foram condenadas a pagar ao casal a quantia de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:35
Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente
É do conhecimento de todos que a complexidade da operação do sistema PIS-Cofins, tanto pelos contribuintes como pela RFB e PGFN é um dos entraves ao desenvolvimento do País e mais uma das formas de onerar o Custo Brasil
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
O fator acidentário previdenciário (FAP) e o nexo técnico epidemiológico (NTE)
Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do